Termos de Uso
Última atualização: 2026-07-10
1. O que é o 77 food
O 77 food (operado pela Encode, CNPJ 35.113.440/0001-30) é apenas uma plataforma tecnológica que conecta clientes a lojas locais e disponibiliza ferramentas de cardápio digital e gestão de pedidos. O 77 food não é loja, não vende produtos, não entrega e não processa pagamentos.
2. Isenção de responsabilidade
Toda transação ocorre diretamente entre o cliente e a loja. A plataforma não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:
- Pagamentos — combinados e realizados diretamente entre cliente e loja.
- Entrega — prazo, frete, extravio ou qualquer falha na entrega.
- Produtos — qualidade, quantidade, higiene, validade ou segurança.
- Cumprimento do pedido — confirmação, preparo, cancelamento ou reembolso.
- Qualquer prejuízo, dano ou conflito resultante da relação entre cliente e loja.
Reclamações, reembolsos, trocas e problemas com o pedido devem ser resolvidos diretamente entre o cliente e a loja.
3. Responsabilidades da loja
A loja é a única responsável por seus produtos, preços, informações do cardápio, entrega, atendimento, emissão de nota fiscal, impostos, licenças e pelo cumprimento da legislação aplicável ao seu negócio.
4. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável por fornecer dados corretos (endereço, contato) e por efetuar o pagamento combinado diretamente com a loja.
5. Uso da plataforma
A loja pode usar o 77 food gratuitamente até atingir R$ 10.000,00 em pedidos entregues no mês. Ao ultrapassar a faixa gratuita, a cobrança ocorre por mensalidade conforme a faixa de faturamento exibida no painel da loja. O cliente final não paga taxa da plataforma. O uso do sistema deve respeitar a lei e estes termos; contas que descumprirem podem ser suspensas.
6. Aceite
Ao criar uma conta e utilizar o 77 food, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.